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Policy transfer, an example of application in the health area in Portugal

Author(s): Freixinho, José Carlos

Date: 2023

Origin: Anais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical


Description

Introduction: Policy transfer, also known as “import” or “export” of public policy, is the process by which policy ideas, practices and models are adopted by governments, international organizations and other actors in different contexts. Objectives: Illustrate the transfer of policies in the field of Health, exemplifying Public-Private Partnerships (PPP) and the use of the Value for Money (VfM) evaluation tool. As stated by the Court of Auditors “The process of launching hospital PPPs was based on the assessment of their Value for Money, in view of the comparable cost of the public construction and management option. The aspect of the clinical management of the hospital establishment was decisive in justifying the choice for the PPP”. The VfM has thus been used to justify PPPs as the best way of contracting a public service, since it assesses the benefit to the State of the investment made by private individuals in relation to the public service and has served as a reference in recent years, in scope of health policies. Materials and methods: Review of literature, articles and reports related to the subject, in order to be able to evaluate and build a coherent position on the subject without any analysis or interpretation bias. Results: From the analysis carried out, it appears that when these policies were transferred in a specific political and eco- nomic context, care was not taken to promote their sustainability, rather it seems that they served to achieve a deeper objec- tive, in the Portuguese case, the growth of the private sector of health and the consequent degradation of the SNS. Conclusion: Health PPPs almost ceased to exist and left behind a trail of conflict with the State that is yet to be resolved, not least because their assessment is complex and must consider several factors. Therefore, it is not possible to make an effective assessment of its existence. This could mean that special care must be taken when transferring policies to avoid experiences that may not be sustainable, distorting their initial objectives and even distorting what could be a good solution.

Introduction : Le transfert de politiques, également appelé « importation » ou « exportation » de politiques publiques, est le processus par lequel des idées, des pratiques et des modèles politiques sont adoptés par les gouvernements, les organisations internationales et d’autres acteurs dans différents contextes. Objectifs : Illustrer le transfert de politiques dans le domaine de la santé, en illustrant les partenariats public-privé (PPP) et l›utilisation de l›outil d›évaluation Value for Money (VfM) le rapport qualité prix. Comme l’a précisé la Cour des Comptes « Le processus de lancement des PPP hospitaliers s’est basé sur l’évaluation de leur rapport qualité-prix, compte tenu du coût comparable de l’option de construction et de gestion publique. L’aspect de la gestion clinique de l’établissement hospitalier a été déterminant pour justifier le choix du PPP ». Le VfM a ainsi été utilisé pour justifier les PPP comme le meilleur moyen de contracter un service public, puisqu’il évalue le bénéfice pour l’État de l’investissement réalisé par les particuliers par rapport au service public et a servi de référence ces dernières années, dans le cadre des politiques de santé. Matériels et méthodes : Revue de la littérature, articles et rapports liés au sujet, afin de pouvoir évaluer et construire une position cohérente sur le sujet sans aucun biais d’analyse ou d’interprétation. Résultats : De l’analyse effectuée, il ressort que lorsque ces politiques ont été transférées dans un contexte politique et éco- nomique spécifique, on n’a pas pris soin de promouvoir leur durabilité, mais il semble plutôt qu’elles ont servi à atteindre un objectif plus profond, dans le cas portugais, la croissance du secteur privé de la santé et la dégradation conséquente du SNS. Conclusion : Les PPP de santé ont presque cessé d’exister et ont laissé derrière eux un sillage de conflits avec l’État qui reste à résoudre, notamment parce que leur évaluation est complexe et doit prendre en compte plusieurs facteurs. Par conséquent, il n’est pas possible de faire une évaluation efficace de ce qu’était son existence. Cela pourrait signifier qu’une attention par- ticulière doit être portée lors du transfert des politiques afin d’éviter des expériences qui pourraient ne pas être durables, déformant leurs objectifs initiaux et même déformant ce qui pourrait être une bonne solution.

Introdução: A transferência de políticas, também conhecida como “importação” ou “exportação” de políticas públicas, é o processo pelo qual ideias, práticas e modelos de políticas são adotados por governos, organizações internacionais e outros atores em diferentes contextos. Objetivos: Ilustrar a transferência de políticas no âmbito da saúde, exemplificando com as parcerias público-privadas (PPP) e a utilização da ferramenta de avaliação do seu Value for Money (VfM). Como refere o Tribunal de Contas: “O processo de lançamento das PPP hospitalares foi sustentado na avaliação do seu Value for Money, face ao custo comparável da opção de construção e gestão públicas. A vertente da gestão clínica do estabelecimento hospitalar foi determinante na fundamentação da escolha pelas PPP” 1. O VfM tem sido usado, assim, para justificar as PPP como a melhor forma de contratação de um serviço público, uma vez que avalia o benefício para o Estado do investimento feito por privados face ao serviço público e tem servido como referencial nos últimos anos, no âmbito das políticas de saúde. Materiais e métodos: Revisão de literatura, artigos e relatórios atinentes ao tema, por forma a poder avaliar e construir uma posição coerente sobre o assunto sem qualquer viés de análise ou interpretação. Resultados: Da análise efetuada verifica-se que ao serem transferidas estas políticas num contexto político e económico específico não se cuidou de promover a sustentabilidade das mesmas, antes parecendo que serviram para alcançar um objetivo mais profundo, no caso português, o crescimento do setor privado da saúde e a consequente degradação do SNS. Conclusão: As PPP da saúde quase deixaram de existir e deixaram atrás de si um rasto de conflitualidade com o Estado que está por dirimir, até porque a sua avaliação é complexa e deve levar em consideração uma série de fatores. Não pode por isso fazer-se um balanço efetivo do que foi a sua existência. Pode, isso sim, referir-se que deve haver um cuidado especial na transferência de políticas para evitar experiências que podem desvirtuar os objetivos iniciais e até o que pode ser uma boa solução.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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