Author(s):
Fernandez, Michelle ; Gomes Neto, José Mario Wanderley
Date: 2019
Origin: Oasisbr
Subject(s): Judiciary; Public policy; Policy of legalization; Explanatory models; Poder Judicial; Políticas públicas; Judicialización de la política; Modelos explicativos; Poder judiciário; Políticas públicas; Judicialização da política; Modelos explicativos; Judiciary; Judiciary; Public policy; Public policy; Policy of legalization; Policy of legalization; Explanatory models; Explanatory models; Poder Judicial; Poder Judicial; Políticas públicas; Políticas públicas; Judicialización de la política; Judicialización de la política; Modelos explicativos; Modelos explicativos; Poder judiciário; Poder judiciário; Políticas públicas; Políticas públicas; Judicialização da política; Judicialização da política; Modelos explicativos; Modelos explicativos
Description
This article aims to present an analysis proposal of the judiciary’s performance in public policies. In order to do that, we point out the different models of analysis found in the literature that try to explain the performance of the judiciary, on the one hand, and present the possible locus of action of this political actor in the cycle of public policies, on the other. Therefore, we will try to indicate ways to answer the following question: how can we better understand which factors influence the members of the Judiciary in their selective decisions about the interference – or not – in government public policies?
Este artículo tiene como objetivo presentar una propuesta de análisisde la actuación del poder judicial en las políticas públicas. De esta forma, hemosseñalado, por un lado, los diferentes modelos de análisis en la literatura que tratande explicar el papel del poder judicial, y de otro presentamos los posibles locus deactuación de este actor político en el ciclo de políticas públicas. Por consiguiente,buscaremos indicar caminos para responder a la siguiente cuestión: ¿cómocomprender mejor que factores influyen en los miembros del Poder Judicial en susdecisiones selectivas en cuanto a la interferencia - o no - en las políticas públicasgubernamentales?
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de análise da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. Para tanto, pontuamos os diferentes modelos de análise encontrados na literatura que tratam de explicar a atuação do judiciário, e apresentamos os possíveis locus de atuação deste ator político no ciclo de políticas públicas. Trataremos, portanto, de indicar caminhos para responder à seguinte questão: como compreender melhor quais os fatores que influenciam os membros do Poder Judiciário em suas decisões seletivas quanto à interferência – ou não – nas políticas públicas governamentais?
