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“PEJOTIZAÇÃO”: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DAS RELAÇÕES HUMANAS

Author(s): Barbosa, Attila Magno e Silva ; Orbem, Juliani Veronezi

Date: 2015

Origin: Oasisbr

Subject(s): consequências sociais e jurídicas deletérias; “pejotização”; precarização; relação de emprego; consequências sociais e jurídicas deletérias; consequências sociais e jurídicas deletérias; “pejotização”; “pejotização”; precarização; precarização; relação de emprego; relação de emprego


Description

A relação de emprego confere ao trabalhador a proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua subsistência diária como, também, a subvenção extratrabalho. No entanto, a “pejotização”, prática fraudulenta, que utiliza de um contrato de prestação de serviços para camuflar a relação de emprego, exclui o trabalhador desse âmbito de proteção conferido pelo Direito do Trabalho, acarretando precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas. Assim, o presente artigo, visa discutir o fenômeno da “pejotização” e quais as consequências sociais e jurídicas deletérias causadas por este instituto. No referente à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando-se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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