Document details

O agronegócio é instrumento de grande desenvolvimento econômico para o País. As leis brasileiras impõem parâmetros para sua implementação, pautando-o na sustentabilidade. Contudo, será que, de fato, o agronegócio atende aos preceitos legais voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento em todas as suas esferas? Qual o papel do Estado e do Direito neste processo de preservação dos direitos humanos? Diante de tais questionamentos, tem-se com este estudo o objetivo de analisar, a partir de uma visão contra-hegemônica, voltada à sustentabilidade e ao direito ao desenvolvimento, a prática do agronegócio no Brasil. Para tanto, valeu-se da pesquisa bibliográfica, do método de procedimento histórico e do método de abordagem dedutivo. Concluiu-se que o agronegócio nem sempre tem se pautado pela legislação, ou seja, tem ferido leis trabalhistas, causado danos ao meio ambiente, além de aumentar a pobreza e a fome no campo. Para que o agronegócio seja, de fato, bem-        -sucedido, o governo brasileiro há de pautar suas políticas públicas agrícolas nos critérios da responsabilidade do poder efetivo e na ética da responsabilidade. O Direito possui papel essencial neste processo de reflexão.