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A violência contra a mulher figura como opressão mais resistente no tempo e no espaço. Tal opressão, porém, se verifica estrutural, atingindo, de alguma maneira, todas as mulheres. Nesse sentido, neste artigo, a partir de um resgate histórico da submissão da mulher pelo homem, apontamos as leis que marcaram os direitos das mulheres, conquistados, sobretudo, pelas lutas feministas. A partir de uma perspectiva histórica e descritiva, com uma dimensão também explicativa, mostramos que, apesar dos direitos conquistados, a mesma legislação que os garantiu, utiliza-os como instrumentos que formalizam a diferença dos sexos como, por exemplo, a diferença salarial ou mesmo o acesso ao trabalho formal entre mulheres e homens.