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Unfair Competition and Ambush Marketing: Concept, Characterization and Polemic Issues

Author(s): Dias, José Carlos Vaz ; Pereira, Daniel Queiroz ; De Freitas, João Paulo Sá

Date: 2014

Origin: Oasisbr

Subject(s): Ambush Marketing; Industrial property; Illicit Association.; Marketing de emboscada; Propriedade industrial; Associação ilícita.; Ambush Marketing; Ambush Marketing; Industrial property; Industrial property; Illicit Association.; Illicit Association.; Marketing de emboscada; Marketing de emboscada; Propriedade industrial; Propriedade industrial; Associação ilícita.; Associação ilícita.


Description

BSTRACT The objective of the present paper is to draw a brief analysis of the ambush marketing, which is a practice adopted by an enterprise that seeks to get an indirect association with a sport, social or cultural event, without being really involved with it, as a way of getting the benefits of exposure assured to the official sponsors. For this purpose, it was used the theoretical-conceptual and descriptive-interpretative methods, by means of the critical interpretation of the main observed aspects concerning the theme. From this point, it was possible to conclude that the referred theme has become more and more relevant because of the growing investments in sponsorship in the so-called "mega events". More than this, it was possible to notice that, regardless the necessity of a better delimitation of the requirements or elements that enable the configuration of "ambush marketing", under the legal perspective, nowadays, Brazil has rules to fight against this practice. As examples, can be mentioned the Civil Code of 2002, that in its article 884 prohibits the unjust enrichment, and the Industrial Property Law (Law nº9.279/96), which enables the protection of the industrial property rights by means of the registration of trade and the repression to unfair competition (article 2º) and through the prevision of the crime of unfair competition (article 195). Doubt remains if, considering the uncertainties that surround the theme, the existing rules will be enough and adequate to restrain ambush marketing.

O escopo do presente trabalho consiste em realizar uma breve análise do marketing de emboscada ou ambush marketing, que é uma prática em que uma sociedade empresária procura associar-se indiretamente a um evento desportivo, social ou cultural, sem estar envolvido com o mesmo, para assim usufruir todos os benefícios da divulgação assegurados aos patrocinadores oficiais. Para tanto, empregou-se o método teóricoconceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretação crítica dos principais aspectos observados em relação ao tema. A partir daí, foi possível concluir que o tema ganha cada vez mais relevância ante ao vertiginoso crescimento dos valores envolvidos nos patrocínios aos chamados megaeventos. Mais do que isso, constatouse que, embora seja inegável que se faz necessária uma melhor delimitação dos requisitos ou elementos necessários à constatação do marketing de emboscada, sob o prisma legal, atualmente o Brasil dispõe de normas para combater tal prática. Exemplos disso são o Código Civil de 2002, que em seu art. 884 prevê a vedação ao enriquecimento sem causa, e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279/96), que prevê a proteção aos direitos relativos à propriedade industrial, mediante concessão de registro de marca e repressão à concorrência desleal (art. 2º), e através da previsão do crime de concorrência desleal (art. 195). Resta saber se, na prática, diante das incertezas que ainda permeiam o tema, tais diplomas legislativos serão suficientes e adequados para coibir o ambush marketing.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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