Author(s): Lopes, João Luís Faustini
Date: 2005
Origin: Oasisbr
Subject(s): Invasão Rural; Esbulho Possessório; Reforma Agrária; Função Social da Propriedade.; Invasão Rural; Invasão Rural; Esbulho Possessório; Esbulho Possessório; Reforma Agrária; Reforma Agrária; Função Social da Propriedade.; Função Social da Propriedade.
No presente trabalho procura-se analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade dos movimentos populares que lutam pela reforma agrária no Brasil, em especial no que tange a invasão de propriedades rurais. Para tanto abordamos analiticamente o crime de esbulho possessório, previsto no § 2º, do art. 161, do Código Penal, bem como a questão da reforma agrária e a função social da propriedade como preceituado na Constituição Federal de 1988.
