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Given the importance of mining nowadays, Government seeks ways to stimulate its growth, focusing on potentializing research and the advancement of mineral processing, the basic items for speeding up this activity in a profitable way. In this sense, the discussions on the crystallization of a new regulatory framework for the Brazilian mining have been deepened and, despite gathering a significant number of proposals, it does not have a closed text, and, currently, it is far from obtaining an approval or a final word (despite the urgency). However, the analysis of the proposals that have been presented reveals that there is an intention to institute new rules for the modernization of Brazilian mining, and this paper has the purpose of suggesting ways to reconcile conflicts permeated by various dissonant interests that surround the Brazilian mining at this time. It should be emphasized that, given the lack of official disclosure of the amendments proposed, the approach will continue limited to what has been released by MME (Ministry of Mines and Energy) and by the studies that have already been presented by experts in the field (connected to government and/or private businesses). It is restricted to discuss changes to be implemented with the new regulatory framework, highlighting points to be observed, and, among the topics that require mandatory update, we can emphasize the changes in the procedures of exploration permits and mining.

Tendo em vista a relevância da mineração na atualidade, busca o Poder Público meios para estimular o seu incremento, com foco em impulsos à pesquisa e ao avanço da transformação mineral, basilares para impulsionar a atividade de modo profícuo. Nesse diapasão, aprofundam-se as discussões acerca da cristalização de um novo marco regulatório da mineração brasileira que, apesar de reunir um número significativo de propostas, não possui um texto fechado e, atualmente, encontra-se, apesar da premência, distante de uma aprovação ou uma palavra final (apesar da urgência). Contudo, o que se nota da leitura das propostas apresentadas é que se pretende a instituição de novas regras para a modernização da mineração brasileira, tendo este trabalho a proposta de sugerir caminhos para compatibilizar os conflitos permeados pelos variados interesses dissonantes que circundam a mineração brasileira neste momento. Saliente-se que, com a ausência de publicidade oficial das propostas da alteração, a abordagem restará delimitada ao que foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e pelos estudos já apresentados por experts na matéria (ligados ao governo e/ou a iniciativa privada). Restringiu-se a discutir mudanças a serem implementadas com o novo marco regulatório, destacandose pontos a serem observados, e, dentre os temas que obrigatoriamente exigem atualização, destacam-se alterações nos procedimentos de autorizações de pesquisa e de concessão de lavra.