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O presente artigo propõe-se a refletir sobre o artigo 26.º da Constituição da República Portuguesa, em especial na sua formulação inicial do número 1, relativo ao direito à identidade pessoal e à livre formação da personalidade. Considera-se (i) que a questão da identidade de género compreende um elemento psicológico e um elemento sociopolítico, ambos de natureza pós-modernista, com manifestações no quotidiano dos sujeitos; (ii) que esta problemática inscreve-se no princípio axial da dignidade humana; e (iii) que a identidade pessoal e a livre formação da personalidade só podem ser plenamente garantidas mediante uma leitura constitucional assente no primado da liberdade e da igualdade positiva (não discriminação), o que implica o reconhecimento da identidade de género como bem jurídico digno de proteção específica. Nesse sentido, discute-se a possibilidade de integração da identidade de género no catálogo dos direitos fundamentais, mesmo sem menção expressa no texto constitucional, à luz do princípio da dignidade humana como valor jurídico absoluto.

This article aims to reflect on Article 26 of the Constitution of the Portuguese Republic, particularly its initial formulation in paragraph 1, concerning the right to personal identity and the free formation of personality. It considers (i) that gender identity comprises both psychological and sociopolitical elements of a post-modernist nature, with manifestations in individuals' daily lives; (ii) that this issue is grounded in the fundamental principle of human dignity; and (iii) that personal identity and the free formation of personality can only be fully ensured through a constitutional interpretation based on the primacy of freedom and positive equality (non-discrimination), which entails recognizing gender identity as a protected legal interest. Accordingly, the article explores the interpretive possibility of including gender identity within the scope of fundamental rights, despite its absence from explicit constitutional enumeration, by invoking the constitutional principle of human dignity as a non-derogable and overarching norm.