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A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) sobre o Artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos desenvolveu-se, historicamente, a partir de casos envolvendo indivíduos ou grupos restritos, em contextos como detenções policiais ou internações compulsórias. A pandemia de Covid-19 colocou o Tribunal diante de uma realidade inédita: confinamentos domiciliares obrigatórios, impostos de forma simultânea e indiscriminada a toda a população. Este artigo investiga como essa mudança de escala desafia o enquadramento dogmático-normativo consolidado, analisando o recente reposicionamento do TEDH, que se afastou de paradigmas tradicionais ao lidar com o lockdown. Sustenta-se uma posição intermédia, segundo a qual o confinamento geral pode configurar privação de liberdade — sem exclusão automática do Artigo 5º —, mas admite justificação pelo Artigo 5º(1)(e) em emergências sanitárias, inclusive para pessoas saudáveis, relativizando a necessidade de derrogação pelo Artigo 15º.

The European Court of Human Rights (ECtHR) has traditionally interpreted Article 5 of the European Convention on Human Rights through cases concerning individuals or small groups, such as police detention or compulsory hospitalization. The Covid-19 pandemic, however, confronted the Court with an unprecedented scenario: mandatory home confinement imposed simultaneously and indiscriminately on the entire population. This article examines how this shift in scale challenges the established doctrinal and normative framework, analysing the ECtHR’s recent departure from traditional paradigms in addressing lockdown measures. It advances a middle-ground position, according to which general confinement may amount to a deprivation of liberty—without being automatically excluded from Article 5—yet can be legitimately justified under Article 5(1)(e) in the context of public health emergencies, including in relation to healthy individuals, thereby relativizing the necessity of derogation under Article 15.