Detalhes do Documento

O artigo investiga, sob uma perspectiva jurídico-dogmática, os contornos normativos, doutrinários e jurisprudenciais do processo coletivo estrutural, com ênfase em sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e em países europeus. O objetivo é de analisar as bases jurídicas e a evolução do processo coletivo, bem como o desenvolvimento do processo estrutural, reforçando que, este último, refere-se ao instrumento jurídico apto à resolução de litígios policêntricos e de alta complexidade. A partir da revisão bibliográfica e da análise normativa, documental e jurisprudencial, identifica-se a possibilidade da utilização, seja do processo coletivo ou do processo estrutural, nos sistemas jurídicos examinados, propondo-se uma reflexão crítica sobre os contornos e limites de sua incidência, no âmbito jurisdicional. Como resultado, verificou-se que o ordenamento jurídico brasileiro está à frente, quanto a regulamentação do processo coletivo e dos mecanismos de defesa de direitos transindividuais (coletivos e difusos), ao passo que nos países europeus, em regra, o sistema de tutela coletiva ainda se encontra circunscrito a áreas específicas, como a da proteção ao consumidor. No que tange ao processo estrutural, no ordenamento jurídico brasileiro, há movimentos legislativos se dedicando ao tema, conforme Projeto de Lei nº 03/2025, já apresentado ao Senado Federal. Por outro lado, os países europeus ainda carecem de regulamentação normativa mais específica, porém, de recentes discussões resultou a Diretiva EU nº 2020/1828, que trata das ações coletivas e, embora não se refira diretamente ao processo estrutural, abre a possibilidade para ações coletivas de compensação na esfera do consumo, aptas a lidar com problemas estruturais envolvendo os consumidores no caso danos advindos de práticas ilegais ou abusivas.

The article examines, from a legal-dogmatic perspective, the normative, doctrinal, and jurisprudential contours of the structural collective procedure, with emphasis on its applicability within the Brazilian legal framework and in selected European jurisdictions. Its purpose is to analyze the legal foundations and evolution of collective litigation, as well as the development of the structural procedure, underscoring that the latter refers to the legal instrument designed to resolve polycentric and highly complex disputes. Based on a literature review and on normative, documentary, and case-law analysis, the study identifies the feasibility of employing either the collective procedure or the structural procedure within the legal systems under examination, while proposing a critical reflection on the scope and limits of their jurisdictional application. The findings indicate that the Brazilian legal system is ahead in regulating collective proceedings and mechanisms for the protection of transindividual rights (collective and diffuse), whereas, in European countries, collective redress mechanisms generally remain restricted to specific areas, such as consumer protection. With regard to the structural procedure, the Brazilian legal framework has seen legislative initiatives dedicated to the matter, as reflected in Bill No. 03/2025, already submitted to the Federal Senate. In contrast, European jurisdictions still lack more specific normative regulation; however, recent debates have led to the adoption of EU Directive No. 2020/1828 on representative actions which, although not directly addressing the structural procedure, introduces the possibility of collective compensation claims in the consumer sphere. These mechanisms are suitable for addressing structural problems affecting consumers in cases involving harm resulting from unlawful or abusive practices.