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Against the backdrop of Ukraine's European integration and the conditions of martial law, this article examines the modernization of penalties for corruption offenses. This study is a conceptual and policy-legal analysis grounded in the examination of Ukrainian legislation, statistics, and the judicial practice of the High Anti-Corruption Court (HACC) from 2021–2025, as well as relevant ECHR judgments. The primary argument is that traditional confiscation and special confiscation are problematic, as they may be unconstitutional and violate the right to peaceful enjoyment of property. Instead, the authors substantiate the expediency of introducing compensation (damages) as an alternative civil-law sanction. This approach aligns with the legal principle of human-centricity and, unlike confiscation, performs not only a punitive but also a restorative and preventive function. Key findings demonstrate that the HACC already applies de facto compensation within plea agreements (in the form of transfers to the Armed Forces of Ukraine), yet this practice is inconsistent. Analysing the deficiencies of Draft Law No. 11340, the authors insist that mandatory conditions for such agreements must include full cooperation with the investigation (including testimony against accomplices) and the complete return of all illicitly obtained funds, rather than merely the payment of a fine.

Tendo como pano de fundo a integração europeia da Ucrânia e as condições da lei marcial, este artigo examina a modernização das sanções para crimes de corrupção. Este estudo é uma análise conceptual e jurídico-política baseada no exame da legislação ucraniana, estatísticas e prática judicial do Tribunal Superior Anticorrupção (TSA) de 2021–2025, bem como da jurisprudência relevante do TEDH. O argumento principal é que o confisco tradicional e o confisco especial são problemáticos, pois podem ser inconstitucionais e violar o direito ao gozo pacífico da propriedade. Em vez disso, os autores fundamentam a conveniência de introduzir a indemnização (compensação por danos) como uma sanção alternativa de direito civil. Esta abordagem alinha-se com o princípio jurídico do centrismo humano e, ao contrário do confisco, desempenha não só uma função punitiva, mas também restaurativa e preventiva. As principais conclusões demonstram que o TSA já aplica uma compensação de facto no âmbito de acordos de colaboração premiada (na forma de transferências para as Forças Armadas da Ucrânia), embora esta prática seja inconsistente. Analisando as deficiências do Projeto de Lei n.º11340, os autores insistem que as condições obrigatórias para tais acordos devem incluir a cooperação total com a investigação (incluindo o testemunho contra cúmplices) e a devolução integral de todos os fundos obtidos ilicitamente, em vez do mero pagamento de uma multa.