Document details

Com apoio no relatório mais recente da Comissão sobre a política da concorrência na União Europeia, referente a 2024, destaca-se a importância desta política na história da União Europeia, que completou recentemente 75 anos. Na ideia de que esta política visa promover a competitividade económica em benefício dos cidadãos europeus. Num percurso que segue marcos do direito da União Europeia, salienta-se o contributo da documentação de soft law para o desenvolvimento do direito da concorrência da União Europeia. Também a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem sido crucial para entender e desenvolver o direito da concorrência. Procura o presente trabalho atualizar as mudanças nesta área de maneira acessível, refletindo na vida dos consumidores. O objetivo é sublinhar a importância da política da concorrência, utilizando publicações recentes e documentos institucionais, promovendo assim uma cidadania mais ativa e informada.

This paper presents an analysis of the European Union's competition policy in light of the Commission's annual report, its relationship with EU values, and its impact on citizens' rights. Based on the Commission's latest report on competition policy in the European Union for 2024, the importance of this policy in the history of the European Union, which recently celebrated its 75th anniversary, is highlighted. The idea is that this policy aims to promote economic competitiveness for the benefit of European citizens. In a journey that follows the milestones of European Union law, the contribution of soft law documentation to the development of European Union competition law is noteworthy. The case law of the Court of Justice of the European Union has also been crucial to understanding and developing competition law. This article seeks to provide an accessible update on changes in this area, reflecting on the lives of consumers. The aim is to highlight the importance of competition policy, using recent publications and institutional documents, thereby promoting a more active and informed citizenship.