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The Two-Pillar Squeeze: Media Pluralism and Anti-Gender Politics in Illiberal Rights Governance in Hungary

Autor(es): FERREIRA DIAS, João

Data: 2026

Origem: Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal

Assunto(s): SCIENTIFIC RESEARCH


Descrição

This article develops a mechanism-based account of illiberal rights governance through what I call the “two-pillar squeeze.” In contemporary culture-war contexts, fundamental rights are pressured not only through explicit legal restrictions, but also through changes in the institutional conditions that make rights effective. The first pillar targets the legal primacy of freedom of expression and the right to seek, receive, and impart information, weakening access to public information, media independence, and the practical capacity of journalism and civil society to operate as watchdogs. The second pillar weaponizes anti-gender politics—often framed as “child protection” or public morality—to justify regulatory and administrative measures that narrow autonomy, privacy, equality, and non-discrimination while expanding discretionary power. Using Hungary as a critical case, the article shows how these pillars can reinforce each other: a degraded informational environment blunts scrutiny and accountability, enabling moralized regulation, which in turn legitimates broader interventions in the public sphere. Methodologically, it combines reflexive political science with legal analysis, tracing these dynamics in constitutional amendments, statutes, administrative practices, litigation, and European enforcement and compliance pressures.

Este artigo desenvolve uma análise sistemática do modo como a governação iliberal afeta direitos fundamentais através daquilo a que chamo “compressão de dois pilares” (two-pillar squeeze). Metodologicamente, combina ciência política reflexiva com análise jurídica, seguindo estas dinâmicas em alterações constitucionais, estatutos, práticas administrativas, litigância e pressões europeias de enforcement e compliancea primazia jurídico-constitucional da liberdade de expressão e do direito de procurar, receber e transmitir informação, enfraquecendo o acesso à informação pública, a independência dos media e a capacidade prática do jornalismo e da sociedade civil atuarem como watchdogs. O segundo pilar instrumentaliza políticas anti-género — frequentemente enquadradas como “proteção de menores” e/ou moralidade pública — para justificar medidas regulatórias e administrativas que estreitam a autonomia, a vida privada, a igualdade e a não discriminação, ao mesmo tempo que expandem a discricionariedade do poder público. Utilizando a Hungria como caso crítico, o artigo mostra como estes pilares se podem reforçar mutuamente: um ambiente informacional degradado reduz escrutínio e responsabilização, facilitando a regulação moralizada, que por sua vez legitima intervenções mais amplas no espaço público. Metodologicamente, combina ciência política reflexiva com análise jurídica, seguindo estas dinâmicas em alterações constitucionais, estatutos, práticas administrativas, litigância e pressões europeias de enforcement e compliance.

Tipo de Documento Artigo de investigação
Idioma Inglês
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