Autor(es): FIGUEIREDO, Eduardo
Data: 2026
Origem: Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal
Assunto(s): XVIII Meeting of Portuguese Public Law Professors
Autor(es): FIGUEIREDO, Eduardo
Data: 2026
Origem: Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal
Assunto(s): XVIII Meeting of Portuguese Public Law Professors
Este artigo visa analisar como é que a atividade administrativa pode e deve responder a exigências colocadas pela sustentabilidade social, mais concretamente aquelas relacionadas com a concretização do imperativo de igualdade e não discriminação. Nesse sentido, serão evidenciadas as principais bases normativas de vinculação da Administração Pública a tal ditame, logo após procedendo-se à análise do papel que lhe cabe desempenhar não somente com vista a contrariar as exclusões, mas para afirmar a inclusão em si mesma.