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“Novo Direito Administrativo” e Sustentabilidade Social: Da Administração Pública Igualitária à Administração Pública Inclusiva

Author(s): FIGUEIREDO, Eduardo

Date: 2026

Origin: Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal

Subject(s): XVIII Meeting of Portuguese Public Law Professors


Description

Este artigo visa analisar como é que a atividade administrativa pode e deve responder a exigências colocadas pela sustentabilidade social, mais concretamente aquelas relacionadas com a concretização do imperativo de igualdade e não discriminação. Nesse sentido, serão evidenciadas as principais bases normativas de vinculação da Administração Pública a tal ditame, logo após procedendo-se à análise do papel que lhe cabe desempenhar não somente com vista a contrariar as exclusões, mas para afirmar a inclusão em si mesma.

Document Type Conference paper
Language Portuguese
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