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The purposes of the Directive on Corporate Sustainability Due Diligence (Directive 2024/1760 - CSDDD) are the supreme values of the European Union and the Member States, i.e., Human Rights and the survival of the human species on the planet. The proportionality analysis made by the legislators is based on imposing restrictions to the freedom to conduct a business and to the right to property. These measures must not be excessive, i.e. they should not require the businesses to abide by unnecessary or unreasonable legal restrictions. Taking into account the legislator's duty to protect human rights and ecosystems, the central thesis of the present work is that the dilution of the subjective or objective scope that took place during the legislative process of the directive led to a prohibition by default, meaning an inability to comply with the proportionality principle, not for reasons of excessive enforcement but rather of insufficient protection (Untermassverbot).

Os objetivos da Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade Empresarial (Diretiva 2024/1760 - CSDDD) são os valores supremos da União Europeia e dos Estados-Membros, ou seja, os Direitos Humanos e a sobrevivência da espécie humana no planeta. A análise de proporcionalidade feita pelos legisladores baseia-se na imposição de restrições à liberdade de exercer uma atividade comercial e ao direito à propriedade. Estas medidas não devem ser excessivas, ou seja, não devem exigir que as empresas cumpram restrições legais desnecessárias ou irrazoáveis. Tendo em conta o dever do legislador de proteger os direitos humanos e os ecossistemas, a tese central do presente trabalho é que a diluição do âmbito subjetivo ou objetivo que ocorreu durante o processo legislativo da diretiva conduziu a uma proibição por defeito, ou seja, a uma incapacidade de cumprir o princípio da proporcionalidade, não por razões de aplicação excessiva, mas sim de proteção insuficiente (Untermassverbot).