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Teoria do Ecodesenvolvimento de Sachs

Author(s): RIBAS, Lídia Maria

Date: 2026

Origin: Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal

Subject(s): SCIENTIFIC RESEARCH


Description

O presente artigo analisa as oitos dimensões da sustentabilidade como parâmetro jurídico de controle de racionalidade das políticas públicas, norteado pelo problema da insuficiência hermenêutica do conceito de desenvolvimento sustentável quando reduzido à sua dimensão estritamente ambiental, o que gera efeitos socialmente regressivos e fragiliza a legitimidade democrática das escolhas públicas. O objetivo é analisar a teoria do ecodesenvolvimento de Ignacy Sachs como referencial que amplia o conceito e, como objetivos específicos, pretende-se examinar suas dimensões de desenvolvimento sustentável e seus efeitos sobre a formulação e a implementação de políticas públicas. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental. Dentre os principais resultados, tem-se que, quando as políticas públicas são concebidas sem observância às demais dimensões, há uma transferência de custos sociais e espaciais que apontam para uma contradição entre finalidade ambiental e justiça distributiva.

This article analyzes the eight dimensions of sustainability as a legal parameter for controlling the rationality of public policies, guided by the problem of the hermeneutical insufficiency of the concept of sustainable development when reduced to its strictly environmental dimension, which generates socially regressive effects and weakens the democratic legitimacy of public choices. The objective is to analyze Ignacy Sachs' theory of eco-development as a framework that broadens the concept and, as specific objectives, to examine its dimensions of sustainable development and their effects on the formulation and implementation of public policies. A qualitative methodology is adopted, based on bibliographic and documentary analysis. Among the main results, it is found that when public policies are conceived without regard to the other dimensions, there is a transfer of social and spatial costs that point to a contradiction between environmental purpose and distributive justice.

Document Type Research article
Language Portuguese
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