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O conceito de sustentabilidade encontra-se firmemente consolidado no direito contemporâneo, tradicionalmente associado à proteção ambiental, à justiça intergeracional e à estabilidade socioeconómica. Contudo, este paradigma ecológico revela-se insuficiente perante o atual processo de digitalização das infraestruturas normativas, no qual plataformas digitais e sistemas algorítmicos exercem um poder estrutural sobre a organização do espaço público, a circulação da informação e o exercício de direitos fundamentais. O presente artigo propõe uma reformulação conceptual da sustentabilidade mediante a introdução da sustentabilidade institucional-digital como novo pilar estruturante do Estado de Direito. Sustenta-se que a preservação do Estado de Direito na era digital depende não apenas da proteção dos recursos naturais ou do equilíbrio económico, mas também da integridade, transparência, contestabilidade e resiliência das infraestruturas digitais que estruturam as relações sociais e económicas. Adotando uma abordagem jurídico-dogmática e sistemática, o estudo articula o constitucionalismo digital com o quadro regulatório europeu, em particular o Digital Services Act (DSA), o Digital Markets Act (DMA) e o Artificial Intelligence Act (AI Act). Conclui-se que a sustentabilidade institucional-digital constitui um parâmetro normativo autónomo, impondo reforçadas exigências de transparência, accountability e diligência institucional às grandes plataformas digitais e sistemas algorítmicos.

The concept of sustainability is firmly established in contemporary law and traditionally associated with environmental protection, intergenerational justice, and socio-economic stability. However, this ecological paradigm proves insufficient in the context of the digitalisation of normative infrastructures, where digital platforms and algorithmic systems exercise structural power over public space, information flows, and the exercise of fundamental rights. This article proposes a conceptual reformulation of sustainability through the introduction of institutional-digital sustainability as a new structural pillar of the rule of law. It argues that preserving the rule of law in the digital age depends not only on environmental and economic protection but also on the integrity, transparency, contestability, and resilience of digital infrastructures shaping social and economic relations. Adopting a legal-dogmatic and systematic approach, the study connects digital constitutionalism with the European regulatory framework, particularly the Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA), and Artificial Intelligence Act (AI Act). The article concludes that institutional-digital sustainability operates as an autonomous normative parameter requiring enhanced transparency, accountability, and institutional diligence from large digital platforms and algorithmic systems.