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A Diretiva (EU) 2016/800 promove o comprometimento dos pais ou representante legal da criança arguida, atendendo às suas necessidades específicas e vulnerabilidades; prevê a constituição de advogado, porque os jovens nem sempre têm capacidade para entender inteiramente e acompanhar o processo penal; reconhece uma tendencialmente obrigatória avaliação individual do jovem; defende a obrigatoriedade de um exame médico sempre que haja privação da liberdade; prevê a possibilidade de gravação do interrogatório do jovem, como forma de garantia de adequação à sua idade e maturidade; consagra as vantagens da separação entre jovens e adultos privados de liberdade; e defende a especialização. Neste texto, olhamos para a transposição feita pela Lei 33/2019, de 22.05, e procuramos perceber em que momento da mudança de paradigma sobre as crianças (e os jovens) (suspeitas ou) arguidas em processo penal nos encontramos em Portugal.

Directive (EU) 2016/800 promotes the commitment of the parents or legal representative of the accused child,taking into account their specific needs and vulnerabilities; provides for the constitution of a lawyer, becauseyoung people do not always have the capacity to fully understand and follow the criminal process; recognizesa mandatory individual assessment of young people; advocates the obligation of a medical examinationwhenever there is deprivation of liberty; provides for the possibility of recording the interrogation of the youngperson, as a way of guaranteeing suitability for his age and maturity; enshrines the advantages of separatingyoung people and adults deprived of their liberty; and defends specialization. In this text, we look at thetransposition made by Law 33/2019, of 22.05, and try to understand at what moment of the paradigm shift onchildren (and youth) (suspects or) defendants in criminal proceedings we are in Portugal.