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A emergência climática é uma realidade presente que solicita uma governação com uma abordagem “WoS” (“Whole of Society”), sendo consensual que a participação das partes interessadas e da sociedade são fundamentais para a implementação das ações necessárias. A Convenção de Aarhus impõe às respetivas Partes, entre as quais se encontra a UE e os seus EM, a implementação de mecanismos que promovam a participação do público, seja na definição de políticas e planos ambientais, seja em relação a ações, privadas e públicas, com incidência ambiental. É igualmente prevista a obrigação de assegurar o acesso a um reexame, administrativo ou judicial. O Regulamento Aarhus e o Regulamento da Governação Climática adotados na UE apresentam insuficiências que suscitaram críticas, incluindo na avaliação efetuada pelo Compliance Committee da Convenção de Aarhus. Verifica-se, assim, uma dissonância entre o quadro regulatório instituído e os objetivos proclamados.

The current climate emergency is a reality that demands a a "WoS" (Whole of Society) governance approach, and there is a consensus that the participation of stakeholders and society is fundamental for the implementation of necessary actions. The Aarhus Convention imposes on the respective Parties, including the EU and its Member States, the implementation of mechanisms that promote public participation, both in the definition of environmental policies and plans and in relation to private and public actions with environmental impact. It also foresees the obligation to ensure access to administrative or judicial review. The Aarhus Regulation and the Climate Governance Regulation adopted in the EU present inadequacies that have generated criticism, including in the evaluation carried out by the Compliance Committee of the Aarhus Convention. Thus, a dissonance is observed between the regulatory framework in force and the proclaimed objectives.