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O artigo analisa o desenvolvimento sustentável como princípio jurídico e valor constitucional do ordenamento da União Europeia, a partir da sua positivação no Direito Primário. Partindo da influência estabilizada do Direito Internacional na sua densificação como conceito jurídico operativo - marcado pela multidimensionalidade, pela lógica integrada e por um horizonte intergeracional - sustenta-se a sua qualificação como princípio constitucional da União Europeia, enquanto expressão de síntese entre uma aceção forte de sustentabilidade e os postulados de uma economia socioecológica de mercado. O texto procura delimitar o fundamento, o sentido e o alcance jurídico-constitucional dessa qualificação. Não obstante a sua natureza aberta e a impossibilidade de, isoladamente considerado e à luz do princípio da atribuição de competências, constituir base autónoma de legitimação da ação da União Europeia, o desenvolvimento sustentável funda uma responsabilidade própria da União, legitimando e limitando a sua atuação nas dimensões interna e externa. Identificam-se, por fim, algumas vias de concretização dessa responsabilidade a se, através da articulação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os deveres jusfundamentais da União na garantia, proteção e promoção dos direitos fundamentais, bem como na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, enquanto tarefas estruturais da integração europeia.

This article examines sustainable development as a legal principle and constitutional value within the legal order of the European Union, as enshrined in EU primary law. Building on the established influence of international law in shaping sustainable development as a legally operative concept - characterised by multidimensionality, an integrated approach and an intergenerational horizon - it argues for its qualification as a constitutional principle of the European Union, as an expression of a synthesis between a strong conception of sustainability and the foundations of a socio-ecological market economy. The article seeks to delimit the legal and constitutional foundations, meaning and scope of this qualification. Notwithstanding its open-ended nature and the fact that, when considered in isolation and in light of the principle of conferral, it cannot constitute an autonomous legal basis for Union action, sustainable development is regarded as capable of grounding a distinct responsibility of the Union, both internally and externally. Finally, it identifies avenues for the implementation of such responsibility, through the articulation between the principle of sustainable development and the Union’s duties to guarantee, protect and promote fundamental rights, as well as to pursue the Sustainable Development Goals as structural tasks of European integration.