Document details

The Law of Enterprises of Social Property, of May 2, 1974, establishes the juridical frame for the new social property sector of Peru's economy and is one of the most important legislative diplomas adopted by the Armed Forces' Revolutionary Government in that  country. Frequent official statements have made clear that the future Peruvian economy will be made of four sectors: the social sector (of property), the public sector, the reformed privat sector and the strictly private sector, each one with its own characteristics as far as property, management and income distribution are concerned. But, according to those same statements, the social property sector will be not only the «prevailing» one, but also the consecration, as to the whole of national economy, of an option clearly different from either capitalism or communism. It is a sector formed by enterprises self-managed by workers.

.

A Ley de Empresas de Propiedad Social, de 2 de Maio de 1974, estabelece o quadro jurídico do novo sector de propriedade social da economia do Peru e representa um dos mais importantes diplomas legislativos adoptados pelo Governo Revolucionário das Forças Armadas desse país. Repetidas declarações oficiais têm indicado que a futura economia peruana será composta por quatro sectores: o sector (de propriedade) social, o sector público, o sector privado reformado e o sector estritamente privado, cada um dos quais dotado de características próprias no que se refere à propriedade, à gestão e à distribuição do rendimento. Mas, de acordo com aquelas mesmas declarações, o sector de propriedade social deverá não só vir a ser o «predominante», mas também consagrar no conjunto da economia nacional uma opção claramente distinta tanto do capitalismo como do comunismo. Trata-se de um sector formado por empresas autogeridas pelos trabalhadores.