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Inclusive education has become a central axis of educational policies in Portugal, but its implementation continues to expose tensions between the legal framework, curricular guidelines, and the real conditions of implementation in schools. This article critically analyzes the opportunities and threats of the legal framework for inclusion in teacher training, based on Decrees-Laws 54/2018 and 55/2018, articulating them with the Profile of Students Leaving Compulsory Education, the National Strategy for Citizenship Education, the 2030 Agenda, and Sustainable Development Goal 4. The reflection integrates contributions from national and international literature on inclusive education, teacher training, Universal Design for Learning, professional collaboration, and curricular justice. Methodologically, it is a critical literature review inspired by principles of transparency and traceability similar to PRISMA, with a selection of legal documents, institutional reports, and academic studies on the subject. It is concluded that the Portuguese legal framework constitutes a robust basis for building a more equitable school, but its effectiveness depends on initial and ongoing teacher training, pedagogical leadership, and organizational and cultural conditions favorable to inclusion.

A educação inclusiva consolidou-se em Portugal como um eixo central das políticas educativas, mas a sua concretização continua a expor tensões entre o quadro legal, as orientações curriculares e as condições reais de implementação nas escolas. Este artigo analisa criticamente as oportunidades e ameaças do enquadramento legal da inclusão na formação de professores, a partir dos Decretos-Leis números 54/2018 e 55/2018, articulando-os com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a Agenda 2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4. A reflexão integra contributos da literatura nacional e internacional sobre educação inclusiva, formação docente, Desenho Universal para a Aprendizagem, colaboração profissional e justiça curricular. Metodologicamente, trata-se de uma revisão crítica da literatura inspirada em princípios de transparência e rastreabilidade próximos do PRISMA, com seleção de documentos legais, relatórios institucionais e estudos académicos sobre o tema. Conclui-se que o quadro legal português constitui uma base robusta para a construção de uma escola mais equitativa, mas a sua eficácia depende de formação inicial e contínua de professores, de liderança pedagógica e de condições organizacionais e culturais favoráveis à inclusão.