Autor(es):
Lima, Ane Caroline Ferreira de
Data: 2019
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11422/10234
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Violência Doméstica Contra a Mulher; Gênero; Justiça Restaurativa; Criminologia; Políticas Públicas e Direitos Humanos; Violencia Doméstica contra la Mujer; Género; Justicia Restaurativa; Criminología; Políticas Públicas y Derechos Humanos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Violência Doméstica Contra a Mulher; Violência Doméstica Contra a Mulher; Gênero; Gênero; Justiça Restaurativa; Justiça Restaurativa; Criminologia; Criminologia; Políticas Públicas e Direitos Humanos; Políticas Públicas e Direitos Humanos; Violencia Doméstica contra la Mujer; Violencia Doméstica contra la Mujer; Género; Género; Justicia Restaurativa; Justicia Restaurativa; Criminología; Criminología; Políticas Públicas y Derechos Humanos; Políticas Públicas y Derechos Humanos
Descrição
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O presente estudo discorre sobre as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher e a verificação de seus resultados. Considerando como marco temporal, a resolução n.º 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que define conceitualmente parâmetros e dispõe de diretrizes para a aplicação deste modelo alternativo de justiça no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. Tem-se como destaque neste estudo, as comparações entre o que determina a legislação de Direito Internacional relativa aos Direitos Humanos das Mulheres com as normativas internas que tratam deste mesmo assunto, bem como compreender de como se dão os procedimentos e práticas de Justiça Restaurativa a fim de avaliar conclusivamente as possíveis transformações de paradigmas no sistema judiciário brasileiro no que tange a uma abordagem criminológica da sobre os casos que envolvam violência de gênero.
