Autor(es):
Souza, Lídia Santos de
Data: 2019
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11422/10447
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Direitos humanos da mulher; Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos; Derechos humanos de la mujer; Violencia doméstica e familiar; Ley Maria da Penha; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Direitos humanos da mulher; Direitos humanos da mulher; Violência doméstica e familiar; Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Lei Maria da Penha; Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos; Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos; Derechos humanos de la mujer; Derechos humanos de la mujer; Violencia doméstica e familiar; Violencia doméstica e familiar; Ley Maria da Penha; Ley Maria da Penha
Descrição
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Analisa-se a proteção dos direitos humanos da mulher pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e seu reflexo no Brasil, tendo como principal expoente a Lei nº 11.340/2006. O presente trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro serão traçadas noções preliminares acerca do Sistema Interamericano e a atuação de seus dois principais órgãos, a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo será estudada a proteção dos direitos humanos da mulher no âmbito do Sistema Interamericano, em específico o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos da Mulher, bem como a atuação dos supracitados órgãos principais frente a estes direitos. Na parte final será analisada a proteção dos direitos da mulher no âmbito nacional, tendo como principal destaque a violência doméstica e familiar, com estudo do caso Maria da Penha e seu processamento ante o Sistema Interamericano, bem como a criação da Lei nº 11.340/2006, desde seu anteprojeto.
