Author(s):
Moses, Bruna Granato
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11422/10830
Origin: Oasisbr
Subject(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Cidadania; Democracia; Direitos Fundamentais; Direitos da Personalidade; Direito de informação; Liberdade de Imprensa; Liberdade de Expressão; Citizenship; Democracy; Fundamental Rights; Rights of personality; Right of information; Freedom of Press; Freedom of Expression; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Cidadania; Cidadania; Democracia; Democracia; Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais; Direitos da Personalidade; Direitos da Personalidade; Direito de informação; Direito de informação; Liberdade de Imprensa; Liberdade de Imprensa; Liberdade de Expressão; Liberdade de Expressão; Citizenship; Citizenship; Democracy; Democracy; Fundamental Rights; Fundamental Rights; Rights of personality; Rights of personality; Right of information; Right of information; Freedom of Press; Freedom of Press; Freedom of Expression; Freedom of Expression
Description
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O presente trabalho versa sobre a questão do direito à privacidade diante do direito à liberdade de expressão, preocupando-se em estudar o problema da eventual colisão desses interesses a partir da Constituição Federal de 1988. Será ressaltada a importância do direito de informar e de ser informado, enfatizando-se a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como imperativos do regime democrático, bem como a questão da censura e o complexo problema dos possíveis conflitos com o direito da personalidade. Para tanto, parte-se da necessidade da adoção de um conceito de liberdade que favoreça a cidadania, evidenciando que o desenvolvimento desta, depende da garantia da igualdade de liberdade. Em seguida, estuda-se o direito de liberdade de expressão, informação, imprensa, privacidade, intimidade e honra dentro do ordenamento jurídico interno demonstrando a importância destes direitos, embora se ressalte a necessidade do indivíduo como pessoa humana ter seu direito à intimidade preservado. Em complemento a essa idéia, introduz-se um caso concreto referente a uma determinada atriz famosa, assim, se evidencia o transtorno que esta celebridade sofreu devido à existência de uma imprensa não comprometida com a verdade. Resulta-se, daí, a preocupação em se delinear os limites do direito a liberdade de imprensa. Por fim, se confirmará a necessidade de ser ter no país a imprensa atuando com ética e responsabilidade.
