Autor(es):
Pereira, Gabriella Pimentel
Data: 2018
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11422/5617
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma Trabalhista; Constituição de 1988; Direito do Trabalho; Acesso à justiça; The Labor Reform; 1988 Constitution; Labor Law; Access to justice; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma Trabalhista; Reforma Trabalhista; Constituição de 1988; Constituição de 1988; Direito do Trabalho; Direito do Trabalho; Acesso à justiça; Acesso à justiça; The Labor Reform; The Labor Reform; 1988 Constitution; 1988 Constitution; Labor Law; Labor Law; Access to justice; Access to justice
Descrição
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Esta presente monografia tem como objetivo explicitar algumas mudanças trazidas pela Lei n° 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista. A nova norma altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452/1943. Assim, será feita uma análise entre compatibilidade das alterações implementadas na CLT com institutos da Constituição Federal de 1988 e do Direito do Trabalho. A pesquisa aqui feita tem como objetivo final indagar as consequências negativas trazidas ao trabalhador brasileiro, principalmente no que tange ao direito de acesso à justiça e o direito de justiça gratuita. Logo, analisar-se-á a incompatibilidade da Lei Reformista com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será feita uma análise sobre como deveriam ser interpretados os novos dispositivos da CLT, de modo a beneficiar a parte mais fraca da relação de emprego – o trabalhador. Também mostrará como o STF vem se posicionando sobre a temática.
