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What are the impacts of the austerity reforms on the social protection network and thelegacy of Social Security, enshrined in the 1988 Constitution? The hypothesis of thisarticle is that Brazil's recent political economy demonstrates the antinomy betweenfinancial capitalism and representative mass democracy, which results in the corrosionof social protection policies and the regulation of capital / labor relations. The politicaleconomy is being immunized against democratic grassroots pressure in a clear disputeover public funds and the growing commodification and deregulation of lucrativeprivate activities in the social protection arena. This movement is favored by theexistence of a political and electoral system that perpetuates the conservative elites ofvarious shades in a reactionary coalition that hinders the progress made in the expansionof citizenship and economic, cultural and social rights. Through national andinternational studies, as well as the analysis of political measures, we seek to justify thishypothesis.

Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações capital/trabalho. Delineia-se a imunização da política econômica frente às pressões democráticas de base em uma clara disputa pelos fundos públicos e pela crescente mercantilização e desregulamentação das atividades privadas lucrativas no âmbito da proteção social. Esse movimento é favorecido pela existência de um sistema político e eleitoral que perpetua as elites conservadoras de vários matizes em uma coalizão reacionária que obstaculiza os avanços alcançados na expansão da cidadania e dos direitos econômicos, culturais e sociais. Através de estudos nacionais e internacionais, bem como de análise das medidas políticas, busca-se fundamentar a defesa desta hipótese.