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This work makes a comparative analysis of the judgment of lawsuits that questioned the validity of laws that guarantee the impunity of the sectors involved with the political repression during the National Security dictatorships. For the comparison, two cases were selected for analysis: the “Simón Case”, judged in June 2005 by the Argentine Supreme Court of Justice, and the ADPF 153, judged in April 2010 by the Brazilian Federal Supreme Court. The decisions are compared and, after, we try to identificate what explains them, verifying their connection with the politics of memory that have been implemented in each context.

Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 153, julgada em abril de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. São comparadas as decisões e busca-se identificar o que as explica, verificando sua conexão com as políticas de memória implementadas em cada contexto.