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No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU.

This study presents an evolutionary synthesis of the measures adopted to tax legislation harmonization between the member states of the European Union in the last decades. Considering the tax system as an essential instrument for the competitiveness of companies and decision-making on the location and realization of foreign investment. It is intended to demonstrate how tax competition between the Member States of the European Union has harmed the achievement of greater economic cohesion and became a serious threat to the survival of the European Union project.