Author(s): Anjos, Maria do Rosário
Date: 2022
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10437/13635
Origin: ReCiL - Repositório Científico Lusófona
Subject(s): DIREITO FISCAL; CONCORRÊNCIA FISCAL; COESÃO SOCIAL; DIREITO EUROPEU; FISCAL LAW; SOCIAL COHESION; EUROPEAN LAW; DIREITO FISCAL; DIREITO FISCAL; CONCORRÊNCIA FISCAL; CONCORRÊNCIA FISCAL; COESÃO SOCIAL; COESÃO SOCIAL; DIREITO EUROPEU; DIREITO EUROPEU; FISCAL LAW; FISCAL LAW; SOCIAL COHESION; SOCIAL COHESION; EUROPEAN LAW; EUROPEAN LAW
No presente estudo apresenta-se uma síntese evolutiva das medidas adotadas para harmonização das legislações fiscais dos Estados membros da União Europeia nas últimas décadas. Considerando o sistema fiscal um instrumento essencial para a competitividade das empresas e tomada de decisão sobre a localização e realização do investimento, em particular do investimento estrangeiro. Pretende-se demonstrar como a concorrência fiscal entre os Estados membros da União Europeia tem prejudicado a livre concorrência no mercado da EU, a competitividade e a coesão económica e social e, nessa medida, constitui uma ameaça séria à sobrevivência do projeto da EU. KEYWORDS: Coesão social; Competitividade; Concorrência fiscal; Harmonização fiscal.
