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Ensaio sobre o Estado actual e a técnica

Autor(es): Moncada, Luís Cabral de

Data: 2012

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10437/3851

Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona

Assunto(s): DIREITO; ESTADO DE DIREITO; BUROCRACIA; LAW; RULE OF LAW; BUREAUCRACY; DIREITO; DIREITO; ESTADO DE DIREITO; ESTADO DE DIREITO; BUROCRACIA; BUROCRACIA; LAW; LAW; RULE OF LAW; RULE OF LAW; BUREAUCRACY; BUREAUCRACY


Descrição

O tema das relações entre o Estado actual e a técnica não é novo e já, em parte, o tratámos, a propósito do princípio da eficiência,1 mas retomamo-lo agora com o fito de nos associarmos ao primeiro volume da revista jurídica do ISMAT. O Estado de direito democrático que a Constituição da República Potuguesa (CRP) consagra é um Estado social baseado no alargamento das exigências participativas próprias da democracia política à esfera dos bens e dos serviços. Decompõe-se num conjunto de subprincípios cuja exequibilidade depende de vastos meios financeiros, agora escassos, e de amplos conhecimentos técnicos, a todos os níveis da sua intervenção conformadora do status quo económico e social.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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