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O recurso constitucional de Amparo

Author(s): Rosário, Pedro Trovão do

Date: 2012

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10437/3871

Origin: ReCiL - Repositório Científico Lusófona

Subject(s): DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUTIONAL LAW; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUTIONAL LAW; CONSTITUTIONAL LAW


Description

Vivemos, em Portugal, na Europa, como no resto do Mundo, momentos de alguma sobrevalorização de soluções imediatas em prejuízo dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos. Constituem-se e transmitem-se bases de dados de ADN, com dados dos cidadãos, registam-se, organizam-se e transmitem-se ficheiros com o registo das comunicações efectuadas pelos cidadãos, são detidos cidadãos por mera suspeita da sua eventual associação a uma associação terrorista, “pensa-se”, melhor, decide-se restaurar actos atentatórios de Direitos, Liberdade e Garantias dos Cidadãos. Tal é um risco e, diria mesmo que a sua mera equação, um retrocesso centenário.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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