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A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental

Data: 2016

Identificador Persistente: https://hdl.handle.net/10437/7725

Origem: ReCiL - Repositório Científico Lusófona

Assunto(s): ALIENAÇÃO PARENTAL; DIREITOS DA CRIANÇA; CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA; DIREITO; DIREITO CIVIL; DIREITO DE MENORES; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA; BRASIL; RESPONSABILIDADES PARENTAIS; DIREITO COMPARADO; PORTUGAL; JUVENILE LAW; BRAZIL; LAW; CIVIL LAW; CIVIL LIABILITY; PARENTAL RESPONSABILITY; PARENTAL ALIENATION; COMPARATIVE LAW; CHILDREN'S RIGHTS; BRAZILIAN CONSTITUTION; CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC

Descrição

A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português

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