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Indicações geográficas: análise do regime nacional e internacional

Author(s): Emi Silva de, Emi Silva de

Date: 2021

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/17432

Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

Subject(s): Indicações geográficas; Evolução da legislação; Experiência brasileira; Normatização do Brasil; Evolution of legislation; Brazilian standardization; Brazilian experience; Geographical indications


Description

Os consumidores sempre manifestaram interesse em conhecer a origem dos serviços e produtos. Há muitos serviços e produtos colocados a disposição com baixos preços, logo são bem competitivos interna e externamente. Diferenciá-los colabora na sua valoração. A Indicação Geográfica é um instrumento coletivo diferenciador vinculado ao interesse da sociedade e ao desenvolvimento tecnológico e econômico. São ferramentas que protegem e promovem, com valor agregado advindos de suas heranças histórico-culturais. O reconhecimento pelos órgãos possibilita aos produtores ou prestadores de serviços a promoção ou prestação com direito reservado. A pesquisa bibliográfica, documental e descritiva desta objetiva analisar as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas. Veremos os princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão, implícitos ou explícitos acordados pelos governos em conferências internacionais criando modelos de comportamento corporativo da política mundial. Para tanto, será analisada a convenção da União de Paris, o Acordo de Madri, o Acordo de Lisboa, o Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e os Acordos Regionais Bilaterais, modelos de tutela, a nortamatização e experiência brasileira sobre indicações geográficas. No final, pretende-se demonstrar se há divergência, compatibilidade e inovação entre as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e valorização dos produtos no comércio internacional.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
Contributor(s) REPOSITÓRIO P.PORTO; Vasconcelos, Paulo Jorge Pinheiro
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