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O presente trabalho vislumbra construir, à princípio, base dialógica a respeito da importância da inclusão de conceitos Constitucionais básicos dentro da grade curricular do Ensino Escolar e assim, contextualizar de maneira reflexiva, temas que manifestem a necessidade de que os alunos conheçam a Lei fundamental do seu País no decorrer da sua evolução educacional, assumindo o seu papel participativo na busca do seus de direitos fundamentais, descritos na Constituição e indispensáveis ao seu desenvolvimento. Neste sentido, poderemos observar de maneira introdutória, como está sendo desenvolvida a política educacional brasileira, e como tem sido construída algumas de suas bases pedagógicas em paralelo com a realidade social em que vivemos, tornando alvo crítico algumas reformas educacionais e desestruturas fiscalizatórias do Governo, a fim de amparar a ideia de qualidade do ensino básico que atenda ao cenário vivenciado pela sociedade brasileira.