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O presente trabalho de conclusão de curso aborda a possibilidade de oposição dos embargos de declaração contra a decisão de inadmissão do recurso especial ou extraordinário proferida pelo presidente ou vice presidente do Tribunal de Justiça com fulcro no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Possui abordagem qualitativa e natureza exploratória, com procedimento de coleta de dados de natureza bibliográfica e documental, analisando legislações, doutrinas e jurisprudências que versam sobre o Direito Processual Civil. Tem por objetivos específicos definir as espécies de recursos existentes nas instâncias superiores, pormenorizando suas características; conceituar o recurso de embargos de declaração, especificando seus atributos; demonstrar o posicionamento dos tribunais superiores acerca do cabimento dos embargos de declaração frente à decisão denegatória do recurso extraordinário Lato sensu proferida pelo Tribunal de Justiça, bem como suas razões; e, por fim, demonstrar o entendimento contrário majoritário da doutrina brasileira e suas razões. Do estudo, conclui-se pela necessidade de superação da jurisprudência dos tribunais superiores, haja vista o cabimento dos embargos declaratórios contra a decisão de inadmissão proferida com base no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.