Autor(es):
Machado, Jonathan
Data: 2022
Origem: Oasisbr
Assunto(s): LGPD; Privacidade; Coleta e processamento dos dados pessoais; LGPD; LGPD; Privacidade; Privacidade; Coleta e processamento dos dados pessoais; Coleta e processamento dos dados pessoais
Descrição
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de infringência ao direito à privacidade pela coleta e processamento de dados realizados por redes sociais e empresas. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se os conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a coleta e processamento de dados pessoais e o consentimento com base da LGPD. São destacados os direitos fundamentais e seu conceito, gerações/dimensões e as modalidades de privacidade, liberdade de expressão e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Abordam-se o conceito de pessoa jurídica e personalidade jurídica, o entendimento de redes sociais e a coleta e o processamento de dados realizado por empresas e redes sociais, e a possibilidade ou não de infringência ao direito à privacidade. Denota-se, como resultado desta pesquisa, que há entendimento no sentido de conceder danos morais pelo uso indevido de dados pessoais e a falta do tratamento adequado.