Autor(es): Nascimento, Layanna Silva
Data: 2022
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Menores infratores; Direitos das crianças e dos adolescentes; Medidas socioeducativas; Redução da maioridade penal; Menores infratores; Menores infratores; Direitos das crianças e dos adolescentes; Direitos das crianças e dos adolescentes; Medidas socioeducativas; Medidas socioeducativas; Redução da maioridade penal; Redução da maioridade penal
O presente trabalho mostra a criança e o adolescente no ordenamento jurídico, mostrando toda a evolução histórica das punições que sofreram ao longo dos anos. É enfatizado sobre os direitos desses menores e como o Conselho Tutelar assegura esses direitos. A CRFB/1988 diz os menores de 18 anos é inimputável, assim devendo responder os atos infratores que cometerem, por meio de infrações penais. É deixado bem claro que a redução da maioridade penal não irá diminuir a criminalidade do país e que as medidas socioeducativas são a maneira mais correta de “punir” esses menores e ao mesmo tempo, educa-los, para que não venham a cometer mais nenhum ato ilícito e que se tornem pessoas melhores. O Estado deve investir mais em educação, para que assim, o número de menores infratores diminuía.
