Author(s):
Martins, Maria Paula
Date: 2022
Origin: Oasisbr
Subject(s): Holding Familiar; Planejamento Sucessório; Sistema Tributário; Holding Familiar; Holding Familiar; Planejamento Sucessório; Planejamento Sucessório; Sistema Tributário; Sistema Tributário
Description
O presente estudo tem por objetivo analisar a licitude da holding familiar como instrumento de planejamento sucessório sob a ótica do Sistema Tributário Nacional, através da legislação pátria e pesquisa doutrinária. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem qualitativo, com a análise hermenêutica do ordenamento brasileiro; quanto ao nível, trata-se de pesquisa exploratória, com observância de informações positivadas em leis e doutrinárias; no que tange ao procedimento de coleta de dados, tem-se a pesquisa bibliográfica, com a utilização de livros, leis, doutrinas e teses relacionados ao presente tema, bem como, com suporte de pesquisa documental, buscando-se a verificação de ausência ou não de ilícito fiscal com a utilização da holding no planejamento sucessório na prática. Seguiu-se o padrão de pesquisa monográfico, tendo como tema definido a análise do objeto holding no planejamento sucessório e tributário. Abordando-se o instituto da holding e suas vertentes, o Sistema Tributário Nacional e suas particularidades e relacionando ambos, conclui-se que a instrumentalização da holding familiar como ferramenta de governança, quando utilizada de modo particular a cada organismo empresarial e dentro dos limites legislativos, é plenamente lícita sob o viés tributário nacional, refletindo na perenidade da empresa e proteção da família.