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Entendendo a dualidade existente entre a questão da utilização e a preservação dos recursos naturais, assim como a importância da realização de estudos e pesquisas relacionados a essa temática, o presente trabalho tem o escopo de verificar as características da execução da Gestão Ambiental no município de Cajazeiras-PB, tendo em vista a necessidade de conhecer as legislações que subsidiam as ações de vigilância ambiental no município, buscando identificar aspectos relacionados as infrações cometidas e suas respectivas penalidades com o intuito de constatar se são realizadas ações de punição ao processo de degradação ambiental. Deste modo, foi realizada uma pesquisa descritiva de caráter quantitativo, por meio de uma revisão bibliográfica e documental em que coleta de dados foi feita através da aplicação de um questionário através da utilização da Escala de Likert e análise dos dados realizada conforme verificação das informações coletadas.