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No âmbito da presente dissertação, será analisado o método específico do fracionamento do lucro («Profit Split Method – PSM») dentro do tema dos preços de transferência e a importância da ação BEPS 10 («base erosion and profit shifting») no contexto dos preços de transferência. Entende-se por Preços de Transferência as condições praticadas nas operações comerciais, incluindo operações financeiras, que envolvam entidades relacionadas ou entre sectores ou partes da mesma entidade. Assim, as operações entre entidades relacionadas devem efetuar-se em condições idênticas às que seriam praticadas entre entidades independentes, ou seja, em condições de mercado. Nesta dissertação também são abordados os procedimentos de elaboração de um relatório de preços de transferência e a descrição de cada um dos métodos para testar o cumprimento do princípio de plena concorrência. O caso de estudo centra-se no conflito que opôs a Comissão Europeia e o grupo Amazon na Europa, sediado no Luxemburgo, sendo um exemplo ilustrativo da aplicação da temática dos preços de transferência, em especial, da correta escolha do método mais apropriado para aferir o cumprimento de plena concorrência nas transações entre empresas relacionadas do Grupo Amazon, com vista averiguar se o Estado Luxemburguês e o Grupo Amazon violaram ou não as regras do Direito Europeu em termos de Auxílios de Estado.