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A inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos torna-se, pouco a pouco, uma realidade a ser observada pela Administração Pública de forma a concretizar o princípio constitucionalmente estabelecido do desenvolvimento sustentável. Para que efetivamente se possa avaliar a incorporação da dimensão ambiental em todas as etapas de conformação do contrato administrativo, enfatizando-se a sua sustentabilidade, faz-se necessário adotar mecanismos de planejamento, execução, avaliação e monitoramento, como o caso do chamado ciclo PDCA (sigla em inglês para Plan, Do, Check and Action). Desse modo, o presente trabalho se propõe a analisar a questão das licitações sustentáveis, com foco nas fases formativas do contrato administrativo, utilizando o método PDCA e buscando estabelecer em que medida pode-se averiguar e dimensionar a sustentabilidade a praticar-se pela Administração Pública para, posteriormente, realizar estudo de caso envolvendo os contratos administrativos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

The legal inclusion of environmental considerations in public contracts becomes a reality to be observed by public authorities in order to achieve the constitutionally established principle of sustainable development. To effectively be able to assess the incorporation of environmental concerns at all stages of forming the administrative contract, emphasizing the sustainability of it, it is necessary to adopt planning mechanisms, implementation, evaluation and monitoring, if the so-called PDCA cycle (English acronym for Plan, Do, Check and Action). Thus, this study aims to analyze the issue of sustainable procurement, focusing on the stages of the administrative agreement by the PDCA method, seeking to establish to what extent we can assess and measure the sustainability practice by the Public Administration for subsequently case study of administrative contracts signed by the São Paulo Court of Justice.