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O presente artigo tem por objetivo analisar a natureza do direito à informação como parte intrínseca e estruturante do direito de participação, a partir da consideração desse princípio como elemento fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável. Buscou-se também determinar o conteúdo da Convenção de Aarhus a partir de um marco normativo internacional que pretende efetivar a participação em questões ambientais de toda pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, além de apresentar um caráter inovador no que tange às garantias de acesso à informação e participação em matéria ambiental. De forma a delimitar o alcance das medidas dispostas na referida Convenção, foi realizado um estudo de caso da abrangência e da interpretação que deve ser considerada pelos Estados signatários no momento da aplicação do instrumento, o qual foi interposto perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, dado que todos os Estados-membros desse processo de integração tiveram que incorporar a Convenção de Aarhus como parte componente do Direito Comunitário.

This article aims to analyze the nature of the right to information as intrinsic and structuring part of the right to participate, from the consideration of this principle as a fundamental element in the promotion of sustainable development. It sought to determine the contents of the Aarhus Convention from an international legal framework that aims to effect participation in environmental issues to any person or entity, public or private, in addition to presenting an innovative character in relation to guarantees access to information and participation in environmental matters. In order to define the scope of the measures prepared in that Convention was held on case study precisely the scope and interpretation to be considered by the signatory States at the time of application of the instrument, having been brought before the Court of Justice of the European Union, as all member states of this integration process had to incorporate the Convention as an integral part of Community Law.