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This paper presents a technical manual with duly formalized administrative procedures for the establishment of Special Accounts at the Federal University of Paraíba. The purpose of this study is to contribute to the improvement of the performance of the special commissions of designated servers and to meet the requirements of the external control bodies and the current legislation. This research was developed in six stages, starting with the collection of the information through the survey of the applied legislation, as well as of the bibliography and the documents that deal with the subject. Subsequently, the processes of taking of accounts established at the UFPB were analyzed as a result of the judgment of TCU No. 1454/2014 and the administrative procedures necessary to comply with all the procedural steps were elaborated. Finally, all the procedures duly formalized were consolidated, having as final product the technical manual for instituting, demonstrating for each step of the process, cheklist of the procedures, the list of necessary documents, the legal basis and the ideal flow for its movement. In this way, it becomes an important instrument for improving results, to be used by the special commissions of servers when the establishment of Special Accounts in the UFPB, as well as by all interested general public.

Nenhuma

Este trabalho apresenta um manual técnico com procedimentos administrativos devidamente formalizados para instauração da Tomada de Contas Especial na Universidade Federal da Paraíba. O resultado do presente estudo tem como finalidade contribuir com a melhoria no desempenho das comissões especiais de servidores designadas e atender as exigências dos órgãos de controle externo e a legislação vigente. Essa pesquisa foi desenvolvida em seis etapas, tendo iniciado com a coleta das informações através do levantamento da legislação aplicada, bem como da bibliografia e dos documentos que tratam sobre o assunto. Na sequência, foram analisados, os processos de Tomadas de Contas instaurados na UFPB como resultado do acórdão do TCU nº 1454/2014 e elaborados os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento de todas as fases processuais. Por fim, foram consolidados todos os procedimentos devidamente formalizados, tendo como produto final o manual técnico para instauração, demonstrando para cada etapa do processo, cheklist dos procedimentos, a relação dos documentos necessários, a base legal e o fluxo ideal para sua movimentação. Deste modo, se torna um importante instrumento para melhoria dos resultados, a ser utilizado pelas comissões especiais de servidores quando da instauração da Tomada de Contas Especial na UFPB, bem como por todo público geral interessado.