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This study deals with environmental licensing, which is an instrument to control and protect the environment, being used for the establishment of enterprises that implicate environmental degradation or that require the use of natural resources, imposing measures able to mitigate the impacts generated by the degrading activity. For this purpose, the general objective of this study was to evaluate the population’s participation in environmental licensing processes in Paraíba State, Brazil, confronting it with the methodology adopted by the SUDEMA-PB (Superintendence of environment management of Paraíba). This is a qualitative research based on available bibliographical and documentary sources and aims at demonstrating how the audiences are conducted, measuring the effectiveness of the population’s participation in this process. Regarding the results, it is expected that the principles from participatory democracy inserted in the public audiences can influence this important democratic tool, avoiding that its adoption becomes just another formal and bureaucratic characteristic to reach the desired environmental license.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O estudo trata do licenciamento ambiental, que é um instrumento de controle e proteção do meio ambiente, servindo de meio para o estabelecimento de empreitadas que importem degradação ambiental ou que necessite da utilização de recursos naturais, impondo medidas capazes de arrefecer os impactos gerados pela atividade degradadora. Para atender esse propósito, estabeleceu-se como objetivo geral: Analisar a participação da população nos processos de licenciamento ambiental na Paraíba, confrontando-a com a metodologia adotada pelo SUDEMA-PB. Quanto à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo, e se serviu das fontes bibliográficas e documentais disponíveis, a fim de demonstrar a forma com que as audiências públicas são conduzidas e medir a eficácia da participação popular no procedimento. Acerca dos resultados, observou-se que o convite formulado à população não é capaz de acudir a um número razoável de cidadãos, além do que, foi possível observar que fatores de cunho social acabam dificultando o acesso e a participação popular nas audiências públicas de licenciamento ambiental.