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Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais

Author(s): Guedes, Jimenna Rocha Cordeiro

Date: 2015

Origin: Oasisbr

Subject(s): Conciliação judicial trabalhista; Trabalho; Direitos fundamentais; Flexibilização; Conciliación judicial laboral; Trabajo; Derechos fundamentales; Flexibilidad; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Conciliação judicial trabalhista; Conciliação judicial trabalhista; Trabalho; Trabalho; Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Flexibilização; Flexibilização; Conciliación judicial laboral; Conciliación judicial laboral; Trabajo; Trabajo; Derechos fundamentales; Derechos fundamentales; Flexibilidad; Flexibilidad; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO


Description

Esta disertación tiene por objetivo comprender el instituo de la conciliación judicial laboral en Brasil. Para hacerlo, se consideró la contradicción a la cual la conciliación enfrenta por el hecho de tratar de derechos fundamentales indisponibles en el seno del Judiciário y por configurarse como la única alternativa, en nível individual, a permitir la negociación de estos derechos. Buscandose entender la razón del papel contradictorio que desempeña, se pesquisó el valor del trabajo en la historia y su crisis actual, la construcción de los derechos humanos y el reconocimiento de los derechos laborales como tales, así como el intento de desconstruir la caracterización de estos como de derecho fundamental por medio del instituto de la flexibilidad. Partiendo de la comprensión del papel de la conciliación, se intentó construir una crítica dogmática, con trazos económicos y sociológicos, a respecto de la coherencia de la configuración jurídica de este instituto com el ordenamiento jurídico brasileño.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Para compreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valor do trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destes como fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papel da conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos e sociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamento jurídico brasileiro.

Document Type Master thesis
Language Portuguese
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