Detalhes do Documento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Este estudo teve como objetivo uma compreensão do processo de organização do SUS no estado da Paraíba na perspectiva de garantir o acesso aos serviços de saúde. Tomou como base os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde: Descentralização, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços. Considerando a dificuldade de acesso dos usuários aos serviços de saúde do SUS, analisou os principais instrumentos de gestão: Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) que se propõem a organizar a rede de serviços, identificando o território de forma regionalizada através do PDR. Se propõem a definir o fluxo dos procedimentos entre os municípios, levando em conta o atendimento da população própria e da referenciada por outros municípios. Para tanto, é necessário o estabelecimento de um termo de garantia de acesso através da PPI, onde é definido o teto físico e o financeiro para cada procedimento de média e alta complexidade. Tem como objetivo o acesso ao atendimento de forma organizada, descentralizada e resolutiva nos níveis de assistência ambulatorial especializado e hospitalar, racionalizando os gastos e otimizando os recursos. Percebeu-se que a Regionalização da saúde teve início no Brasil, na década de 70, de forma articulada com os princípios da Descentralização e Hierarquização. Em função da extensão territorial do país, foi necessário que os estados brasileiros definissem seus territórios de saúde. Em decorrência das diferenças inter-regionais, do grande número de municípios, da ausência de parâmetros racionais da distribuição dos serviços e das falhas no papel do estado em controlar tal processo, a implantação desses serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e fragmentada. Com base nos instrumentos desenvolvidos no estado da Paraíba, e analisados nesta pesquisa, pode-se afirmar que a secretaria de saúde adotou medidas que impulsionaram o processo de descentralização na perspectiva de fortalecer os sistemas municipais de saúde, mediante a transferência de responsabilidades. Entretanto, a falta de mecanismos de controle e o financiamento sem o critério da equidade, aliados à pouca capacidade de gestão e gerência dos gestores municipais e do próprio estado, têm dificultado o avanço no processo de organização da rede de serviços. Podemos constatar a partir deste estudo, que a regionalização da saúde é possível, à medida que o gestor estadual amplie o seu papel de cooperação técnica para superar a municipalização autárquica e a fragmentação interna da secretaria, recuperando a prática do planejamento estratégico, promovendo uma efetiva articulação intergestores e assumindo funções de regulação das redes assistenciais.