Author(s): Leão, Gustavo Ramos Carneiro
Date: 2015
Origin: Oasisbr
Subject(s): Exploração; Produção; Petróleo; Gás; Concessão; Partilha; Direito; Economia; Pré-sal; Contrato; Exploração; Exploração; Produção; Produção; Petróleo; Petróleo; Gás; Gás; Concessão; Concessão; Partilha; Partilha; Direito; Direito; Economia; Economia; Pré-sal; Pré-sal; Contrato; Contrato
O trabalho apresenta uma análise dos regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, e o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, passaram a conviver no regime jurídico nacional, tendo a descoberta dos campos petrolíferos do pré-sal como contexto. A abordagem do tema teve como perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.
